O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a indicação do economista Gabriel Galípolo para ser presidente do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Galípolo foi aprovado por 66 votos favoráveis e 5 contra. A votação foi secreta. Ele deve assumir o posto em 1º de janeiro. Atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Muricca Galípolo foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. Na parte da manhã, Galípolo foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após quatro horas de sabatina.
Alexandre de Moraes determina desbloqueio do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta última terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar. Decisão O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas. Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro. Agência Brasil
Publicada lei que garante isenção em corridas para atletas com deficiência
João Pessoa, PB – Uma nova lei sancionada pelo governador da Paraíba garante isenção total na inscrição de atletas com deficiência em corridas de rua, maratonas e eventos similares realizados no estado. A Lei nº 13.420, de autoria do deputado Chió, amplia o acesso de pessoas com deficiência a esses eventos esportivos, promovendo a inclusão e a igualdade. A legislação estabelece que atletas com deficiência cadastrados no CadÚnico e beneficiários de programas sociais têm direito à isenção total da inscrição. Além disso, outros atletas com deficiência e seus guias terão direito a um desconto de 50% no valor da inscrição. Quais as categorias contempladas? A lei define detalhadamente as categorias de atletas com deficiência que podem se beneficiar da isenção, incluindo: Cadeirantes: Atletas que utilizam cadeiras de rodas esportivas. Deficientes visuais: Atletas com cegueira, baixa visão ou outras deficiências visuais. Amputados de membros inferiores: Atletas com amputação total ou parcial de um ou ambos os membros inferiores. Deficientes andantes de membros inferiores: Atletas com deficiência nos membros inferiores que utilizam auxílios como bengalas ou muletas. Deficientes intelectuais: Atletas com limitações nas áreas de habilidades e adaptação. Deficientes de membros superiores: Atletas com ausência total ou parcial de algum membro superior. Deficientes auditivos: Atletas com deficiência auditiva severa ou profunda. O que a lei determina? Além da isenção, a lei determina que os atletas com deficiência tenham acesso aos mesmos kits e benefícios oferecidos aos demais participantes. Os regulamentos das competições deverão informar como solicitar a isenção. O descumprimento da lei acarretará sanções aos organizadores, como advertência e multa. aboapolitica.com.br