STF avaliará bloqueio do X e multa de R$ 50 mil para uso de VPN
(Agência Brasil) – Relator de duas ações que envolvem a suspensão da rede X no Brasil, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar o caso para julgamento direto no plenário da Corte. Ele entende que o assunto é sensível e provoca repercussão de ordem pública e social . Por isso, cabe ao STF atuar com prudência. E acrescentou: implementar medida cautelar nesse caso pressupõe risco irreparável à ordem jurídica podendo causar prejuízos, em vez de concerto político. A primeira ação é a do partido Novo que questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes – e confirmada por unanimidade pela primeira turma – de bloquear o X no Brasil. A outra, é da Ordem dos Advogados do Brasil, para derrubar a multa de 50 mil reais para pessoas que tentarem entrar no X por meio de conexões como VPN. O ministro ainda deu cinco dias de prazo para a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União se manifestarem. O bloqueio do X foi determinado após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, ter descumprido decisões judiciais, fechado o escritório da empresa e não ter apresentado representante legal para atuar aqui no Brasil.
Brasil deve aumentar produção em termelétricas para garantir energia
O Ministério de Minas e Energia informou que o aumento da seca deve provocar o acionamento de 70% a 80% das usinas térmicas do país. Segundo o MME, o menor volume de chuvas em 94 anos nos meses de junho, julho e agosto foi o que incentivou a piora nos reservatórios. A seca acima da média que vem castigando diversas regiões do país levou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a solicitar ao Operador Nacional do Sistema a elaboração de um plano de contingência que garanta a segurança energética no Brasil até 2026. A medida foi anunciada nessa terça-feira (03), em Brasília, durante encontro que antecede a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Vale lembrar que está em vigor neste mês de setembro a bandeira tarifária vermelha patamar dois, devido à previsão de escassez de chuvas e o clima seco. Esse cenário motivou o acionamento de usinas térmicas, aumentando os custos da operação do sistema elétrico. Por Agência Brasil
Consulta a locais de votação já está disponível, saiba como acessar
Você já confirmou seu local de votação? A partir desta terça-feira (03), o serviço de consulta à seção eleitoral está atualizado com os novos locais temporários dos eleitores que pediram a transferência dentro do prazo. Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado em alguns casos. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; militares que vão trabalhar no dia da votação; presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; e servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Para quem fez a mudança, é possível checar o novo local de duas formas. Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo: nome; título de eleitor; ou CPF. A página devolve: o número da inscrição eleitoral; a zona eleitoral; e o local de votação, com endereço completo. Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país. O primeiro turno neste ano está marcado para o primeiro domingo de outubro, dia 6. E o segundo turno, nas cidades em que for realizado, será no dia 27 de outubro. Por Agência Brasil
PIB cresce 1,4% no segundo trimestre e fica acima do esperado
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na manhã desta terça-feira (3) que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de toda a riqueza produzida no país, teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre deste ano em comparação ao primeiro trimestre. Na comparação com o segundo trimestre de 2023, o crescimento foi de 3,3%. O destaque da economia entre abril, maio e junho deste ano ficou com o desempenho da indústria, com alta de 1,8% no segundo trimestre em relação ao primeiro, seguida pelo setor de serviços, cujo crescimento foi de 1%. A agropecuária recuou 2,3% na comparação entre o segundo e o primeiro trimestre de 2024 e 2,9% em relação ao mesmo período de 2023. Com o resultado de hoje, o PIB totaliza R$ 2,9 trilhões neste ano, sendo R$ 2,5 trilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 387,6 bilhões aos impostos sobre produtos. A taxa de investimento no segundo trimestre, indicador que sinaliza o bom desempenho da economia, foi equivalente a 16,8% do PIB, acima dos 16,4% verificados no segundo trimestre de 2023. O desempenho da indústria foi atribuído aos setores de eletricidade e gás, água, esgoto, atividade de gestão de resíduos, com alta de 4,2%, seguida pela construção, 3,5%, e das indústrias de transformação, com alta de 1,8%. As indústrias extrativas recuaram 4,4% no segundo trimestre em relação ao primeiro. No setor de serviços, as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados cresceram 2%; informática e comunicação 1,7%; comércio 1,4%, transporte, armazenagem e correio, 1,3%; administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social, 1%; atividades imobiliárias, 0,9% e, por fim, demais atividades do comércio, 0,8%. Serviços No setor externo, o IBGE apurou que as exportações de bens e serviços subiram 1,4% no segundo trimestre deste ano em relação ao primeiro, ao passo que as importações de bens e serviços cresceram 7,6% em relação ao primeiro trimestre deste ano. A comparação com o segundo trimestre de 2024 com o segundo trimestre de 2023 apontou que as iniciativas da Nova Indústria Brasil estão dando o resultado esperado pelo governo. A alta foi de 3,9%, com destaque para os setores eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos, que cresceu nesse período 8,5%. Esse resultado foi decorrente do aumento do consumo de energia em todas as classes, principalmente a residencial. A indústria da construção cresceu 4,4% por causa do aumento do consumo de insumos típicos – areia, cimento e ferro. As indústrias de transformação, por sua vez, estão recuperando a força e tiveram a segunda alta consecutiva, de 3,6%, após terem recuado em todos os trimestres de 2023. Esse resultado positivo foi atribuído às altas verificadas na indústria alimentícia; equipamentos de transporte, em máquinas e aparelhos elétricos e na indústria moveleira. As indústrias extrativas, na comparação do segundo trimestre deste ano com o mesmo período de 2023, cresceram 1%, com destaque para o aumento da extração de petróleo e gás. No setor de serviços, entre o segundo trimestre deste ano com o segundo de 2023, o avanço foi de 3,5%, com resultados positivos em todos os setores: informação e comunicação, com alta de 6,1%; outras atividades de serviços, 4,5%; atividades financeiras, seguros e serviços de relacionamento, 4%; comércio, 4%; atividades imobiliárias, 3,7%; administração, defesa, saúde, educação públicas e seguridade social, 1,9 e transporte, armazenagem e correio, 0,7%. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que é um antecedente para resultados futuros do PIB, cresceu 5,7% no segundo trimestre deste ano, e a alta é justificada pelo crescimento da produção doméstica e importação de bens de capital (máquinas e equipamentos para as linhas de produção), incluindo, também, os bons desempenhos verificados seja na construção, seja no desenvolvimento de sistemas de informática. Recuperação Felipe Queiroz, economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (Apas), comemorou o resultado e disse que os números superaram as expectativas do mercado. “A economia brasileira teve um crescimento puxado especialmente pela ótica da oferta, pela indústria, que tem apresentado recuperação bastante significativa e robusta, especialmente com o câmbio que gera uma certa proteção à nossa indústria local frente a alguns competidores internacionais e também o setor de serviços” disse. Segundo ele, esse bom desempenho engloba o comércio, que também cresceu no segundo trimestre. “Além disso, a nossa taxa de Formação Bruta de Capital Fixo em alta é resultado dos investimentos, que estão crescendo e sendo retomados ainda que gradualmente”, destacou. O economista ponderou, no entanto, que a atenção continua sobre o nível da taxa de juros, em que as expectativas sugerem uma alta da Taxa Selic, o que implica a redução da atividade econômica especialmente para o último trimestre do ano. Para Carlos Lopes, economista do banco BV, o resultado do PIB no segundo trimestre, de 1,4%, foi surpreendente porque esperava-se um percentual de crescimento de 0,9%. Esse desempenho teve forte contribuição da demanda doméstica. “Do lado dado da indústria e serviços, o resultado foi muito positivo, compensando o recuo na atividade da agropecuária, que foi sazonal. Quando olhamos para o lado da demanda, o desempenho foi favorável pelo consumo das famílias, do investimento e das compras governamentais e esses indicadores são relevantes para os próximos meses, a despeito de uma expectativa de alta dos juros. O crescimento da mão de obra com carteira assinada sustenta o aumento do consumo por conta da poupança gerada pelo trabalho”, afirmou. Por Agência Brasil
Primeira Câmara mantém condenação da Claro em dano moral coletivo
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade da cláusula inserida pela empresa Claro nos contratos de prestação de serviço móvel pós-pago. O colegiado manteve também a condenação da empresa ao pagamento da quantia de R$ 30 mil, a título de dano moral coletivo, conforme consta da sentença prolatada pelo Juízo da 17ª Vara Cível da capital nos autos da Ação Civil Pública nº 0832096-96.2016.8.15.2001, ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O teor da cláusula é o seguinte: O assinante, portanto, tem conhecimento de que os serviços poderão eventualmente ser afetados, ou temporariamente interrompidos, não sendo a Claro responsável por eventuais falhas, atrasos ou interrupções na prestação de seus serviços. Para o relator do processo, juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, o dispositivo contratual ofertado pela Claro é ilegal. Ele explicou que nos termos do artigo 51 do do Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. “A inserção de cláusula abusiva em contrato de adesão, além de ferir diretamente os direitos de todos os consumidores que contrataram os serviços da operadora, atinge valores coletivos que ultrapassam as individualidades de cada avença, sendo potencialmente lesivo para os que pretenderem aderir ao serviço, violando princípios legais e éticos, bem como a função social dos contratos”, pontuou o relator. Da decisão cabe recurso. Com informações de Lenilson Guedes do TJPB