Justiça Eleitoral condena candidatos por propaganda irregular em Pedra Lavrada
Anderson Eliziário – A Justiça Eleitoral da 25ª Zona de Picuí, na Paraíba, proferiu decisão em ação movida pela coligação “Unidos para mudar Pedra Lavrada”, composta pelos partidos PDT, PP e a Federação PSDB Cidadania, contra o candidatos a prefeito Tota Guedes (União Brasil ) e o vice-prefeito Gilbran Porto (Republicanos) além dos candidatos a vereador: Cariolando Vital, Ian Cordeiro, Rossana Costa, Andrezza Dantas, Gilson Ferreira, Arnoud Cordeiro, Marconi Buriti e Lilianny Azevedo. A denúncia, representada pelo presidente do PDT – Alexsandro Buriti, alega que os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições de 2024, realizaram publicações em suas redes sociais sem informar previamente à Justiça Eleitoral seus endereços eletrônicos, conforme a exigência do artigo 57-B da Lei nº 9.504/97, configurando propaganda irregular. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do aboapolitica.com.br Em geral, os candidatos argumentaram que o não cadastramento de suas redes sociais no sistema da Justiça Eleitoral ocorreu por um erro de sua equipe técnica responsável pelas informações no ato do pedido de registro das candidaturas, o qual já havia sido corrigido. Os candidatos afirmaram ainda que nunca tiveram a intenção de ocultar dados e que as menções à sua candidatura em suas redes sociais não configurariam ilícitos eleitorais. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à procedência da ação, afirmando que, embora o erro tenha sido corrigido posteriormente, as publicações iniciais infringiram a legislação eleitoral ao não comunicarem os endereços das redes à Justiça Eleitoral, exigindo a aplicação de multa. A decisão do juiz eleitoral Anyfrancis Araújo da Silva, em consonância com o parecer do MPE, resultou na condenação dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores do União Brasil e Republicanos ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00, sem reincidência para cada candidato. A sentença ressalta que a infração foi caracterizada pela omissão da informação à Justiça Eleitoral e não pelas publicações em si. Da decisão cabe recurso. aboapolitica.com.br
Estado divulga relação de aptos à CNH gratuita na 2ª chamada do Programa Habilitação Social
Dando sequência ao cronograma de seleção de candidatos do Programa Habilitação Social (PHS), o Governo da Paraíba, por meio do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), divulgou nova relação dos habilitados à gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta etapa, 1.540 candidatos foram classificados e estão aptos a abrir o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) nas unidades do Detran-PB. As listas foram disponibilizadas no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br , contendo os nomes dos classificados e dos 1.821 desclassificados, por região, nessa fase do projeto. Um total de 34.257 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do aboapolitica.com.br Desse total de inscritos, 5 mil foram selecionados e considerados aptos por preencherem o perfil de renda e de público prioritário, exigidos pelo edital. Os aprovados na atual etapa devem seguir o cronograma constante no site e aguardar o dia 25 de setembro, para comparecer ao Detran mais próximo e fazer a abertura do seu Renach. Já os desclassificados podem entrar com recurso, de acordo com o cronograma. Para isso, eles precisam acessar o site do Detran (www.detran.pb.gov.br) e agendar ‘PROGRAMA DE HABILITAÇÃO SOCIAL’, de acordo com a sua região. Cada candidato vai escolher qual a Ciretran ou posto do Detran na hora do agendamento. No dia agendado, ele deve comparecer ao posto do Detran ou Ciretran escolhido, com a documentação necessária, que está disponível no site do PHS. Passo a passo: Para emitir o Renach do Programa Habilitação Social (PHS), entre no site do Detran e faça o agendamento para atendimento presencial PHS. Acesse ‘Agendamento de Serviços’, escolha o tipo de serviço ‘Habilitação’ e selecione o serviço ‘Atendimento PHS – Programa Habilitação Social’. Serão liberadas 50 vagas por dia para cada posto do Detran, somente após o dia 25 de setembro próximo, com prazo de um mês para a abertura do Renach. aboapolitica.com.br
Conselho de Segurança Alimentar pede reajuste dos valores da merenda
Agência Brasil – A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta Recine, enviou ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, um ofício pedindo mais recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2025. A proposta orçamentária do governo para o ano que vem prevê a destinação de 5,5 bilhões de reais para o programa, valor que é semelhante ao de 2024. Já o Conselho que para manter o programa de alimentação nas escolas em 2025 serão necessários ao menos R$ 10 bilhões de reais. O presidente do Congresso incluiu o pedido na tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. O Conselho de Segurança Alimentar também solicitou ao senador aprovação de regra permanente para que garanta o reajuste anual da dotação destinada à instituição. Entre 2014 e 2021, os recursos para a alimentação de estudantes tiveram queda de 34%. Em 2023 houve um reajuste, mas em 2024 os valores não foram corrigidos. A Lei da Alimentação Escolar, hoje com 69 anos de existência, oferece mais de 50 milhões de refeições diariamente para mais de 40 milhões de estudantes em todo o país.
Estado notifica prefeituras por pendência na prestação de contas de convênios
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Articulação Municipal emitiu uma notificação oficial, publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União, direcionada aos municípios de Marcação e Soledade. A notificação, assinada pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento e Articulação Municipal Renato Costa Feliciano, alerta os gestores municipais sobre a pendência na prestação de contas referente a convênios firmados com a Secretaria. Os convênios em questão, firmados com Marcação (nº 0026/2021, no valor de R$ 59.900,00) e Soledade (nº 0120/2021, no valor de R$ 102.140,69), ainda não tiveram suas prestações de contas finais entregues, apesar de uma primeira notificação já ter sido emitida no dia 22 de agosto de 2024. As prefeituras têm um prazo de 72 horas para apresentarem a documentação exigida. Caso o prazo não seja cumprido, será instaurada uma Tomada de Contas Especial, conforme previsto no Decreto nº 35.990, de 2015, para averiguar possíveis danos ao erário público. A Secretaria baseia-se em normas vigentes para exigir a prestação de contas, como o Decreto nº 33.884/2013, que regulamenta as responsabilidades sobre convênios e ajustes firmados com a administração pública. aboapolitica.com
Veja o patrimônio declarado dos candidatos à Prefeitura de Nova Palmeira
Anderson Eliziário – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as declarações de bens dos candidatos à prefeitura de Nova Palmeira, Seridó Paraibano que já registraram suas candidaturas. Os valores informados pelos concorrentes à Prefeitura vão de R$ 369.213,00 a R$ 105 mil. O patrimônio mais alto até agora é o da candidata do PSB, Camila Medeiros. O mais baixo é o do candidato do MDB, Orlando Pereira. Camila Maciel Medeiros – Partido Socialista Brasileiro – PSB – R$ 369.213,00 mil A candidata do PSB à Prefeitura de Nova Palmeira, contadora, declarou ter um patrimônio de R$369.213,00 mil no registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Camila Medeiros declarou: Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Aplicação em CDB R$ 30.000,00 Construção Casa em construção localizada em Campina Grande – PB R$ 339.213,00 Antônio Orlando Pereira de Araújo – Movimento Democrático Brasileiro (MDB) -R$ 105.000,00 mil O candidato do MDB à Prefeitura de Nova Palmeira, vereador, declarou ter um patrimônio de R$ 105.000,00 mil no registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Orlando Pereira declarou: Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. UM VEÍCULO STRADA ANO 2012 R$ 45.000,00 Construção UMA GARAGEM EM CONSTRUÇÃO NA RUA SEVERINO ARAÚJO BARRETO R$ 60.000,00 aboapolitica.com.br