Ian Cordeiro tem registro de candidatura deferido
Por Anderson Eliziário O juiz da 25ª Zona Eleitoral de Picuí, Anifrancys Araújo, proferiu decisão favorável ao pedido de registro de candidatura de Ian Victor Silva Cordeiro Souto para o cargo de vereador no município de Pedra Lavrada, nas Eleições Municipais de 2024. Ian Cordeiro, candidato pelo partido União Brasil, apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente, incluindo comprovantes de filiação partidária e domicílio eleitoral, dentro dos prazos estipulados. Leia: PDT pede impugnação da candidatura de Ian Cordeiro MPE pede deferimento de candidatura de Ian Cordeiro O Partido Democrático Trabalhista (PDT) impugnou a candidatura, alegando que o candidato não teria se desincompatibilizado do serviço público no prazo mínimo necessário. Segundo o PDT, embora Ian ocupasse o cargo de Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, ele estaria exercendo funções similares às de um secretário municipal, o que exigiria um afastamento de seis meses antes das eleições, em vez dos três meses cumpridos. Ian Cordeiro contestou, afirmando que sua função como Diretor não equivalia às atribuições de um secretário e que ele havia se afastado no tempo adequado. O Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento do registro, argumentando que a documentação apresentada era suficiente para comprovar a desincompatibilização do candidato. Na decisão, o juiz eleitoral rejeitou a impugnação do PDT, ressaltando que Ian Cordeiro não exercia formalmente o cargo de secretário municipal, mas sim o de diretor de departamento, o que justifica o afastamento dentro do prazo de três meses, conforme previsto na legislação eleitoral. O juiz também indeferiu a produção de provas adicionais solicitadas pelo PDT, considerando que as informações públicas deveriam ter sido apresentadas previamente pelo impugnante. Concluindo que Ian Cordeiro preenche todas as condições de elegibilidade e não possui causas de inelegibilidade, a Juízo da 25ª Zona Eleitoral deferiu o registro de sua candidatura, permitindo que ele concorra ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais. Leia: SETENÇA – REGISTRO DE CANDIDATURA IAN CORDEIRO aboapolitica.com.br
Tota Guedes tem registro de candidatura deferido
Por Anderson Eliziário O juiz da 25ª Zona Eleitoral de Picuí, Anifrancys Araújo, proferiu decisão favorável ao pedido de registro de candidatura de José Antônio Vasconcelos da Costa, Tota Guedes (União Brasil), para concorrer ao cargo de prefeito do município de Pedra Lavrada nas Eleições Municipais de 2024. O candidato, apresentado pela coligação “O Trabalho é de Verdade” (União, Republicanos), teve seu pedido aprovado e irá disputar a reeleição. O processo contou com a apresentação de toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente. Após a publicação do edital, duas impugnações foram registradas, uma pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e outra pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Leia: PDT pede impugnação da candidatura de Tota Guedes Novo parecer do MPE é favorável a candidatura de Tota Guedes O PDT questionou a candidatura devido a dois fatores: a reprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades consideradas insanáveis, e uma condenação por improbidade administrativa em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Em sua defesa, Tota Guedes argumentou que a decisão do TCU foi suspensa judicialmente, afastando a inelegibilidade, e que a condenação não incluiu a suspensão de seus direitos políticos. Em sua primeira manifestação, o MPE também impugnou a candidatura com base na reprovação de contas pelo TCU, alegando que, embora a decisão tenha sido suspensa, essa suspensão era precária e poderia ser revogada a qualquer momento. No entanto, após nova manifestação da defesa, o promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo, levou em considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que suspendeu liminarmente os efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que haviam julgado as contas de Tota Guedes como irregulares e se manifestou pelo deferimento da candidatura de Tota. O entendimento foi o mesmo do Juiz Anyfrancys Araújo que considerou que a suspensão judicial afastava a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. Após análise, o juiz eleitoral decidiu pelo deferimento do pedido de candidatura de José Antônio Vasconcelos da Costa, considerando que ele preenche todas as condições de elegibilidade exigidas e não apresenta causas de inelegibilidade conforme a legislação vigente. Com isso, Tota Guedes está oficialmente registrado como candidato à reeleição para o cargo de prefeito de Pedra Lavrada nas eleições de 2024. Leia: SETENÇA – REGISTRO DE CANDIDATURA TOTA GUEDES aboapolitica.com.br
Nenê Dantas diz ser alvo de perseguição Política após operação da Polícia Federal
Por Anderson Eliziário Na manhã de terça-feira (27/08), a Polícia Federal deflagrou a Operação Inside Out, que investiga possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro no município de São Vicente do Seridó, Paraíba, entre 2018 e 2020. As investigações apontam que uma empresa contratada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) seria de fachada, utilizando recursos federais no valor de R$ 627.283,24. Durante as investigações, foi constatado que a sede da empresa era uma padaria e que não havia registro de funcionários na época das obras. Leia: PF deflagra Operação INSIDE OUT em São Vicente do Seridó Em resposta à operação, o candidato a prefeito de São Vicente do Seridó, Nenê Dantas (PSDB), uma das pessoas investigadas, se pronunciou em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta (28). Segundo Nenê Dantas, ele e sua família foram abordados pela polícia em suas residências por volta das 5h30 da manhã, e a operação teve um impacto emocional significativo. Ele afirma que sempre trabalhou honestamente e que todas as suas conquistas foram fruto de seu esforço. “não vou negar que estou de coração partido, de coração estraçalhado. Ontem, às 5h30 da manhã, nossa casa foi abordada pela polícia, não só aqui na minha residência, mas a casa dos meus filhos, das minhas filhas, e fomos tratados como criminosos, como criminosos. Todos vocês me conhecem, que sou um homem que sempre trabalhei e trabalho, todos os dias eu levanto às 5h da manhã, porque sei das minhas obrigações.”, disse. Nenê Dantas também mencionou que, em 2020, já havia ocorrido uma abordagem semelhante na prefeitura, na qual, segundo ele, nada foi encontrado. Ele questiona o momento da nova operação, sugerindo que se trata de perseguição política, especialmente após um evento recente em sua propriedade. Além disso, ele defendeu a construção da UBS, afirmando que a obra foi entregue antes do prazo e que o prédio está à disposição da população. “isso só nos mostra que é perseguição política, política baixa.“, disse. Nenê Dantas agradeceu o apoio que recebeu da comunidade, que se reuniu em sua casa após a operação. Em sua fala, ele reafirmou sua intenção de continuar na disputa pela prefeitura de São Vicente do Seridó, declarando-se candidato nas próximas eleições. Veja o vídeo:
Defesa de ex-prefeita nega desvio de recursos em São Vicente do Seridó
Por Anderson Eliziário Em resposta à Operação Inside Out, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (27), o advogado Ravi Vasconcelos (foto), que representa a ex-prefeita Graciete Dantas e o ex-secretário de Infraestrutura e atual candidato a prefeito, Nenê Dantas (PSDB), negou qualquer irregularidade na construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município. Leia: PF deflagra Operação INSIDE OUT em São Vicente do Seridó A defesa afirmou em entrevista ao Portal Picuí Hoje que não houve desvio de recursos públicos na obra, destacando que ela foi totalmente executada com recursos do Ministério da Saúde, contrariando o que foi relatado na investigação. “não há qualquer desvio de recurso público, tendo em vista que a obra, ao contrário do que aponta os meios jornalísticos, foi 100% executada pelo Ministério da Saúde, não havendo qualquer desvio de recurso público”, disse Ravi ao site. Em entrevista ao Portal Picuí Hoje, Ravi Vasconcelos afirmou que a obra foi devidamente concluída e aprovada pelo Ministério da Saúde, e que as denúncias têm um viés político, sendo estranhável que a operação tenha sido iniciada em ano eleitoral. O candidato a prefeito Nenê Dantas, por sua vez, declarou ao site que a população conhece bem a obra e acredita que há equívocos nas reportagens, mas que isso apenas o motiva a continuar com sua candidatura. A defesa também se pronunciou sobre a prisão em flagrante de Nenê Dantas por posse irregular de arma de fogo, esclarecendo que se tratava de uma arma de uso permitido e que a questão será devidamente explicada à Justiça. Afirmaram ainda que não se deixarão intimidar por supostas perseguições políticas. Entenda o caso A Polícia Federal deflagrou na manhã desta última terça-feira (27) a denominada Operação Inside Out, que tem como objetivo combater possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro cometidos no município de São Vicente do Seridó/PB entre os anos de 2018 e 2020. Segundo as investigações, foi constatada a contratação pela prefeitura local de uma empresa de fachada para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, utilizando-se de recursos públicos federais na ordem de R$ 627.283,24. Foram detectados pela equipe de investigação que no local da sede da empresa contratada estava instalada uma padaria, bem como, não teria nenhum funcionário registrado à época das obras da UBS. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal de Campina Grande-PB, sendo um na zona rural do município de São Vicente do Seridó-PB e os outros dois no município de Campina Grande, nos bairros Jardim Tavares e Liberdade. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo fiscal da empresa contratada. Os investigados poderão responder por apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que – somadas – podem chegar a 29 anos de reclusão. A operação foi denominada de “Inside Out”, que significa “de dentro para fora”, fazendo relação com o fato de agentes públicos internos e pessoas próximas à gestora terem acesso a informações privilegiadas para vencer licitações no município investigado. aboapolítica.com.br com informações da Polícia Federal da Paraíba
Tarifa de energia elétrica dos consumidores residenciais da Paraíba vai cair
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (27/8) o Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Energisa Paraíba (EPB), a vigorar a partir desta quarta-feira (28/8). A distribuidora atende a mais de 1,8 milhão de unidades consumidoras em 218 municípios paraibanos. O reajuste em questão promoveu redução de 2,24% a ser percebida nas contas de luz dos consumidores residenciais atendidos pela empresa. Confira, na tabela, os demais índices: Empresa Consumidores residenciais – B1 EPB – 2,24% Classe de Consumo – Consumidores cativos Baixa tensão em média Alta tensão em média Efeito Médio para o consumidor – 2,39% 3,22% – 1,35% Dentre os fatores que mais impactaram na redução dos índices, merecem destaque os componentes financeiros a serem recuperados no próximo período tarifário, além do amortecimento dos custos de transmissão e de encargos do setor elétrico. O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). Revisão tarifária x Reajuste tarifário A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.