MPPB entra com ação para suspender concurso em Nova Palmeira

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça da Promotoria de Picuí, Arthur Magnus, ingressou com uma Ação Civil Pública na Comarca de Picuí contra o Município de Nova Palmeira e a Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET). A ação aponta diversas irregularidades na contratação direta da FACET para organizar o concurso público municipal, que oferta 130 vagas e conta com mais de 2 mil inscritos. De acordo com a promotoria, a contratação, feita sem licitação, violou normas legais. Entre os problemas citados pelo promotor estão a ausência de parecer jurídico prévio, a falta de comprovação de capacidade técnica da contratada e um valor acima do praticado no mercado. Além disso, foi constatado pelo MPPB que a FACET enfrenta processos judiciais por supostas fraudes em concursos, o que compromete sua reputação ética. Outro ponto destacado pelo MPPB é a inexistência de dotação orçamentária suficiente para cobrir o contrato de R$ 442.500,00, configurando possível lesão ao erário público. Segundo a ação, a realização das provas nas condições atuais poderia prejudicar os candidatos e o interesse público. O Ministério Público solicita à Justiça a suspensão imediata do concurso e do contrato, a devolução dos valores pagos pelos candidatos e a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada réu, em caso de descumprimento. A promotoria também requer indenização por danos morais coletivos devido à frustração gerada aos candidatos, em valor a ser arbitrado pelo juízo, destinando-se o montante ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A Ação Civil Pública com o pedido de liminar para suspender o concurso público foi apresentada após a prefeitura do município de Nova Palmeira não responder à recomendação de suspensão do certame, expedida no último dia 9 de dezembro. Diante da ausência de resposta, o Ministério Público interpretou o silêncio como uma recusa, o que motivou o ingresso da ação. Agora, aguarda-se o parecer do juiz Anyfrancis Araújo sobre o caso. A BOA POLÍTICA
MPPB recomenda suspensão imediata do concurso público de Nova Palmeira

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça Arthur Magnus, da Promotoria de Picuí, instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na contratação da Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET) para a realização de um concurso público no município de Nova Palmeira. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades, como discrepância entre os valores do contrato e os preços de mercado, falta de recursos orçamentários e ausência de análise jurídica. A manifestação do promotor se deu após denúncia formulada pela vice-prefeita do município, Janaina Medeiros, e pelo advogado Pedro Oliveira. Diante das suspeitas, o MPPB emitiu uma recomendação ao prefeito municipal para que suspenda o concurso público imediatamente. A medida visa garantir a lisura do processo seletivo e evitar que possíveis irregularidades causem danos ao erário público e aos candidatos. O inquérito civil terá como objetivo investigar detalhadamente todas as etapas do processo licitatório, desde a escolha da empresa contratada até a execução do contrato. Serão analisados documentos, ouvidas testemunhas e realizadas perícias, se necessário, para esclarecer os fatos e identificar os responsáveis, caso sejam constatadas irregularidades. O MPPB ressaltou a importância de garantir a transparência e a legalidade nos processos licitatórios, visando proteger o interesse público e a confiança da população nas instituições. O prefeito Ailton Gomes terá cinco dias para se manifestar sobre a recomendação para a suspensão do concurso. Caso não a acate, o promotor alerta que “O não acatamento desta Recomendação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis por parte do Ministério Público”. 📜Por @aboapoliticapodcast Leia: Inquérito Civil n. 001.2024.105058 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO – Concurso de Nova Palmeira
Oposição declara apoio a Jozelma e Tony para a Presidência da Câmara

Os vereadores eleitos da base de oposição em Picuí oficializaram seu apoio à vereadora Jozelma de Aguifá (PL) e a Tony Henriques (PT) para a presidência da Câmara Municipal. Ambos fazem parte da bancada de situação do prefeito eleito Ranieri Ferreira (PT) e disputam o futuro comando da Casa Legislativa com os também vereadores da base, Diogo Marques (PT) e Jean Costa (PT). De acordo com o acordo firmado, Jozelma deverá assumir a presidência da Câmara para o primeiro biênio, enquanto Tony Henrique será presidente no segundo biênio do mandato. Com o apoio dos quatro vereadores de oposição, Jozelma e Tony formam uma maioria de seis votos, contra cinco, para a eleição da mesa diretora. Estiveram presentes os veadores eleitos da oposição, Nem do Posto (Republicanos), Ednalva (Republicanos), Inácio Moto Taxi (Republicano), Robinho Ferreira (Republicanos) e o atual vereador Inae. 💻Por Anderson Eliziário 📸: Divulgação
Nova regra de eleição da Mesa Diretora será votada em Nova Palmeira

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Palmeira irá APRESENTAR nesta segunda-feira (28), uma proposta de Emenda Modificativa do regimento interno que altera a forma de eleição da Mesa Diretora. A proposta prevê a eleição conjunta da Mesa Diretora para os biênios no início da legislatura que se inicia em 2025. Segundo o texto, a proposta de alteração na eleição para a presidência da Câmara de Nova Palmeira busca garantir mais estabilidade à gestão do Poder Legislativo e permitir um planejamento de longo prazo das ações da Câmara. Defensores da mudança argumentam que a proposta garante maior estabilidade política e administrativa ao longo dos quatro anos da legislatura, evitando desgastes e interrupções causadas pelas eleições para o segundo biênio. Pela regra atual do artigo 35 do regimento, a eleição da renovação da Mesa para o biênio seguinte deve ser realizada dentro do período de trinta dias anterior ao término da sessão legislativa, em sessão plenária especialmente convocada para este fim, devendo ser presidida pela Mesa em exercício. A convocação da sessão de eleição deverá ser feita com antecedência mínima de cinco dias, e o ato deve ser publicado no diário da Câmara. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente. Caso a emenda seja aprovada, a eleição dos membros da Mesa Diretora para os dois biênios será realizada no início da legislatura, durante a sessão de instalação, devendo ser presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes. A eleição conjunta dos membros da Mesa para os dois biênios será realizada em uma única sessão, com votação separada para cada biênio. A posse dos eleitos para o primeiro biênio ocorrerá imediatamente após a proclamação dos resultados, e a posse dos eleitos para o segundo biênio será realizada no dia 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura. Assinam a proposta o atual presidente da Câmara, Bibica Dantas (PSB), e os vereadores Galeguinho (PSB), Gilvan Primeiríssima (PSB), Júnior de Ana (PTB) e João Medeiros (PSB). 📲 Confira e siga @aboapoliticapodcast Patrocínio: @alumiare_ @ws_panificadora @arenarecantopl @turbonetpb @inovatsolar @rainhadoscopospb @gladys.adesivos @_felipeda.midia @vinicius.fotografia_
Nova Palmeira divulga edital de concurso com 130 vagas

VEJA : EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE NOVA PALMEIRA 2024 Inscrições: 25/10/2024 10:00 a 27/11/2024 23:59 Pedidos de Isenção: 25/10/2024 10:00 a 26/10/2024 23:59 Situação: Em andamento O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Facet Concursos, obedecidas às normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o Resultado Final do Concurso Público. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via Internet, a partir das 10h do dia 25 de outubro até às 23h59min do dia 28 de Novembro de 2024. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Facet Concursos, por meio do Fale Conosco, pelo e-mail contato@facetconcursos.com.br ou pelo WhatsApp (81) 99965-6276, de segunda a sexta-feira, úteis, de 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min (horário oficial de Brasília-DF). Cód. Vaga Escolaridade Salário Carga Horária Qtde. Taxa de Inscrição AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 1 vaga para Microárea 10 – Zona Urbana Médio R$ 2.824,00 40h/s 1 R$ 95,00 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 1 vaga para Microárea 4 – Zona Rural Médio R$ 2.824,00 40h/s 1 R$ 95,00 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 1 vaga para Microárea 5 – Zona Rural Médio R$ 2.824,00 40h/s 1 R$ 95,00 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Médio R$ 1.412,00 40h/s 8 R$ 95,00 ASSISTENTE SOCIAL PARA O CREA Superior R$ 1.817,24 30h/s 1 R$ 115,00 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO Médio R$ 1.680,00 40h/s 2 R$ 95,00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Fundamental R$ 1.412,00 40h/s 25 R$ 85,00 DIGITADOR Médio R$ 1.412,00 40h/s 1 R$ 95,00 ELETRICISTA Médio R$ 1.412,00 40h/s 3 R$ 95,00 ENFERMEIRO Superior R$ 1.817,24 + Complementação Federal (PISO NACIONAL) 30h/s 2 R$ 115,00 ENGENHEIRO Superior R$ 1.817,24 40h/s 1 R$ 115,00 FARMACÊUTICO Superior R$ 1.817,24 40h/s 1 R$ 115,00 FISCAL DE TRIBUTOS Médio R$ 1.412,00 40h/s 3 R$ 95,00 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Médio R$ 1.412,00 40h/s 2 R$ 95,00 FONOAUDIÓLOGO Superior R$ 1.817,24 20h/s 2 R$ 115,00 MÉDICO Superior R$ 2.237,89 (distribuídos em sistema de Plantão) 40h/s 4 R$ 115,00 MÉDICO – PSF Superior R$ 2.237,89 40h/s 2 R$ 115,00 MOTORISTA “D” (AGRICULTURA) Fundamental R$ 1.412,00 40h/s 1 R$ 85,00 MOTORISTA “D” (EDUCAÇÃO) Fundamental R$ 1.412,00 40h/s 6 R$ 85,00 MOTORISTA “D” (SAÚDE) Fundamental R$ 1.412,00 40h/s 6 R$ 85,00 NUTRICIONISTA Superior R$ 1.817,24 40h/s 1 R$ 115,00 ODONTOLOGO Superior R$ 1.817,24 + Gratificação + Complementação da Saúde. 20h/s 2 R$ 115,00 PROCURADOR MUNICIPAL Superior R$ 2.135,00 40h/s 1 R$ 115,00 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ANOS INICIAIS Superior R$ 4.294,28 30h/s 1 R$ 115,00 PROFESSOR DE GEOGRAFIA Superior R$ 4.294,28 30h/s 2 R$ 115,00 PROFESSOR DE INGLÊS Superior R$ 4.294,28 30h/s 1 R$ 115,00 PROFESSOR DE MATEMÁTICA Superior R$ 4.294,28 30h/s 2 R$ 115,00 PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL Superior R$ 4.294,28 30h/s 2 R$ 115,00 PROFESSOR POLIVALENTE Superior R$ 3.435,43 30h/s 10 R$ 115,00 PROFISSIONAL DE APOIO Médio R$ 1.412,00 40h/s 15 R$ 95,00 PSICÓLOGO Superior R$ 1.817,24 30h/s 2 R$ 115,00 RECEPCIONISTA Fundamental R$ 1.412,00 40h/s 6 R$ 85,00 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SALA DE VACINA “VACINADOR” Médio R$ 1.420,00+ Complementação federal (PISO NACIONAL) 30h/s 2 R$ 95,00 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SAÚDE Médio R$ 1.420,00+ Complementação federal (PISO NACIONAL) 30h/s 7 R$ 95,00 TRATORISTA Fundamental R$ 1.412,00 40h/s 2 R$ 85,00 VIGILANTE Fundamental R$ 1.412,00 40h/s 2 R$ 85,00 POR FACET CONCURSOS