Ceilma Macedo tem candidatura deferida para vereadora
Por Anderson Eliziário O Juiz da 25ª Zona Eleitoral de Picuí, Anifrancys Araújo, emitiu no último domingo, 18 de agosto, o parecer favorável sobre o pedido de candidatura de Franceilma Macedo dos Santos, conhecida como Ceilma Macedo, ao cargo de vereadora nas eleições de 2024 pelo PSB no município de Nova Palmeira, Seridó Paraibano. Conforme o parecer, o pedido de registro de candidatura foi apresentado em conformidade com as exigências da legislação eleitoral, incluindo toda a documentação necessária. Durante o período de impugnação, não foram registradas contestações nem notificações de inelegibilidade. Após a análise do pedido, o juiz verificou que Ceilma Macedo cumpre todos os requisitos legais para concorrer ao cargo de vereadora. Entre os critérios observados, destacam-se a nacionalidade brasileira, o pleno gozo dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária há mais de seis meses, além da idade mínima exigida. O juiz também ressaltou que a candidata foi devidamente escolhida em convenção partidária e que a fotografia e o nome para a urna seguem as normas estabelecidas, sem ocorrência de homonímia. Considerando que não há causas de inelegibilidade e que a documentação apresentada é regular e suficiente, o pedido de candidatura foi deferido. Com a decisão, Ceilma Macedo está apta a concorrer ao cargo de vereadora em Nova Palmeira nas eleições municipais de 2024, sob o número 40888 e com o nome “Ceilma Macedo” na urna. “Diante do exposto, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de FRANCEILMA MACEDO DOS SANTOS, para concorrer ao cargo de Vereador no município de NOVA PALMEIRA/PB, nas Eleições Municipais de 2024, na forma como requerido: sob o número 40888, com a seguinte opção de nome: CEILMA MACEDO.” diz trecho da Sentença A decisão foi publicada em mural eletrônico, e o Ministério Público Eleitoral foi notificado conforme as normas vigentes. LEIA: SETENÇA FRANCEILMA MACEDO DOS SANTOS A BOA POLÍTICA
João Medeiros tem candidatura deferida para vereador
Por Anderson Eliziário O Juiz da 25ª Zona Eleitoral de Picuí, Anifrancys Araújo, publicou no domingo, 18 de agosto, o parecer favorável sobre o pedido de candidatura de João Medeiros dos Santos ao cargo de vereador nas eleições de 2024 pelo PSB no município de Nova Palmeira, Seridó Paraibano. João Medeiros busca a reeleição para o cargo. De acordo com o parecer, o pedido de registro de candidatura foi feito dentro das normas estabelecidas, com a documentação exigida pela legislação eleitoral devidamente apresentada. Durante o período de impugnação, não houve qualquer contestação ou notificação de inelegibilidade. O juiz destacou que, embora a declaração de alfabetização não tenha sido feita na presença de um servidor da Justiça Eleitoral, o candidato anexou uma cópia da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento considerado suficiente para comprovar a escolaridade necessária, conforme a Súmula-TSE nº 55. Após análise dos autos, o juiz concluiu que João Medeiros preenche todas as condições de elegibilidade exigidas pela legislação eleitoral e pela Constituição Federal, não havendo nenhuma causa de inelegibilidade. Com isso, o pedido de registro de candidatura foi deferido, permitindo que João concorra novamente ao cargo de vereador no município de Nova Palmeira nas eleições municipais de 2024, sob o número 40555, com o nome “João Medeiros” na urna. ” Diante do exposto, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO MEDEIROS DOS SANTOS, para concorrer ao cargo de Vereador no município de NOVA PALMEIRA/PB, nas Eleições Municipais de 2024, na forma como requerido: sob o número 40555, com a seguinte opção de nome: JOÃO MEDEIROS. Publique-se em mural eletrônico e dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral, conforme o art. 58, §1º, da Res. TSE nº 23.609/2019. Certifique-se o julgamento do sistema de candidaturas – CAND.”, diz trecho da sentença A decisão foi publicada em mural eletrônico, e o Ministério Público Eleitoral foi devidamente informado. Leia: SENTENÇA JOÃO MEDEIROS A BOA POLÍTICA
Gilvan Primeiríssima tem candidatura deferida para vereador
Por Anderson Eliziário O Juiz da 25ª Zona Eleitoral de Picuí, Anifrancys Araújo, publicou no último domingo, 18 de agosto, o parecer favorável ao pedido de candidatura de Gilvan Dantas Mendonça, conhecido como “Gilvan Primeiríssima”, ao cargo de vereador nas eleições de 2024 pelo PSB no município de Nova Palmeira, no Seridó Paraibano. Segundo o parecer, o pedido de registro de candidatura de Gilvan foi devidamente formulado, com a apresentação de toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente. Durante o prazo estabelecido para impugnações, não houve manifestações contrárias ou notificações de inelegibilidade. “Diante do exposto, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de GILVAN DANTAS DE MENDONÇA, para concorrer ao cargo de Vereador no município de NOVA PALMEIRA/PB, nas Eleições Municipais de 2024, na forma como requerido: sob o número 40000, com a seguinte opção de nome: GILVAN PRIMEIRISSIMA. Publique-se em mural eletrônico e dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral, conforme o art. 58, §1º, da Res. TSE nº 23.609/2019. Certifique-se o julgamento do sistema de candidaturas – CAND.” diz parte da sentença. O juiz destacou que Gilvan Primeiríssima atende a todas as condições de elegibilidade previstas na legislação e na Constituição Federal, incluindo nacionalidade brasileira, pleno gozo dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária há mais de seis meses, e a idade mínima exigida para concorrer ao cargo. O pedido de registro de candidatura foi deferido (atendido), permitindo que Gilvan busque sua reeleição ao cargo de vereador de Nova Palmeira nas eleições municipais de 2024, com o número 40000 e o nome “Gilvan Primeiríssima” na urna. A decisão foi publicada em mural eletrônico, e o Ministério Público Eleitoral foi devidamente notificado. Leia: SENTENÇA GILVAN DANTAS DE MENDONÇA A BOA POLÍTICA
Ministra prevê convocações para novembro no CNU
O Concurso Nacional Unificado alcançou resultados inéditos e vai mudar a cara do serviço público brasileiro, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Ela comemorou a realização das provas, em entrevista coletiva após o término de seleção. “O nosso grande objetivo em fazer essa prova, com essa dimensão, chegando ao Brasil inteiro, era mudar a cara do serviço público brasileiro e ter um serviço público cada vez mais com a cara do Brasil. Esse é o nosso grande objetivo desde o início, quando a gente tomou essa decisão, e a gente está muito feliz que a gente conseguiu realizar essa prova”. Outro ponto ressaltado pela ministra foi a diversidade étnico-racial alcançada pela seleção. “A gente teve uma coisa muito importante que também foi a diversidade cultural, étnico-racial. Tivemos mais de 400 mil pessoas que se inscreveram pelas cotas que tinham nesse concurso. Tínhamos cotas para pessoas negras, cotas para pessoas com deficiência, cotas para indígenas, como no caso da Funai. A gente acha que isso vai, realmente tem um potencial enorme de transformar o serviço público federal”. Bruno Sousa foi um dos candidatos, para vaga de nível médio. Para ele o destaque foi o conteúdo referente à realidade brasileira. “Prezou demais em colocar a realidade brasileira em sua estrutura, perpassando por todos os tópicos da prova, a começar pelo Português, já abre falando de ciência. Eu achei a prova, do meu ponto de vista, eu achei a prova bem-feita, bem elaborada”. Outra candidata foi Raquel Vieira. Ela tentou uma vaga para auditora fiscal do trabalho e disse que a prova foi difícil. “O tempo na verdade tinha que ser extremamente bem calculado, quem tentou fazer rascunho de redação perdeu muito tempo. Foi uma prova de muita concentração mesmo. Eu acho que o nível foi intenso”. Ainda de acordo com a ministra Esther Dweck a previsão é de que as convocações comecem em novembro. Ela também reforçou que os aprovados receberão curso de formação durante o estágio probatório. Agência Brasil
Eleições: saiba quais são as atribuições do prefeito e do vereador
Milhões de eleitores brasileiros vão às urnas escolher prefeitos e vereadores nas eleições deste ano. Mas você sabe quais são as funções desempenhadas por quem assume as vagas do executivo e legislativo municipal? O prefeito chefia a administração da cidade. Cabe a ele elaborar políticas públicas municipais, que são os projetos de interesse coletivo, em áreas como saúde, segurança, educação, cultura e habitação. Além disso, como chefe do executivo, ele deve sancionar ou vetar os projetos de lei aprovados pelos membros da Câmara Municipal, no caso os vereadores. Ainda na condição de gestores municipais, os prefeitos devem buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa, sendo também o interlocutor dos interesses da cidade junto aos governos estadual e federal. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a eleição do prefeito pode ser feita em dois turnos, caso um candidato não alcance mais da metade dos votos válidos no primeiro turno; nas demais cidades, independentemente da quantidade de votos, quem vencer o primeiro turno é automaticamente eleito. Já os vereadores integram o Poder Legislativo da cidade e são responsáveis por representar a sociedade na elaboração de projetos de lei e na fiscalização das ações da prefeitura. Cabe também aos vereadores, propor, analisar, votar e aprovar leis – ou alterar e extinguir as já existentes – visando sempre a melhoria da vida da população A eleição para as vagas do legislativa municipal ocorre pelo sistema proporcional. Isso significa que, nem sempre, os mais votados conseguem um cargo na Câmara do município. O Código Eleitoral prevê a aplicação do chamado quociente eleitoral e partidário para a eleição dos vereadores. Ficou com dúvidas? saiba mais detalhes ligados aos dois cargos na página do Tribunal Superior Eleitoral. O endereço é tse.jus.br Agência Brasil