MPE pede a impugnação de candidatura de Tota Guedes
Por Anderson Eliziário O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba, representado pelo promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo, apresentou uma ação de impugnação contra a candidatura de Tota Guedes (União Brasil), que concorre ao cargo de prefeito de Pedra Lavrada nas eleições municipais de 2024. Esse é o segundo pedido de impugnação que foi protocolada na 25ª Zona Eleitoral de Picuí, contra o candidato a reeleição. O Partido Democrático Trabalhista de Pedra Lavrada (PDT-PL), também apresentou uma ação alegando que o candidato se enquadra em causa de inelegibilidade devido a irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Leia: PDT pede impugnação da candidatura de Tota Guedes MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ARGUMENTA De acordo com o promotor Arthur Magnus, Tota Guedes teve suas contas rejeitadas pelo TCU em decorrência de irregularidades insanáveis na gestão de verbas federais destinadas à execução de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em 2007. O promotor Arthur Magnus sustenta que essas irregularidades configuram ato doloso de improbidade administrativa, o que, conforme o art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, impede a candidatura de Tota Guedes, nas eleições de 2024. TOTA SE DEFENDE Em sua defesa, o prefeito Tota Guedes sustenta que não há inelegibilidade, pois as decisões do TCU que desaprovaram suas contas estão suspensas por uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) (processo nº 0809833-90.2024.4.05.0000). Ele destaca que a Lei Complementar 64/90 prevê que a inelegibilidade não se aplica quando a decisão de um órgão competente é suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Leia: “Querem ganhar no tapetão”, diz Tota Guedes sobre pedido de impugnação Segundo Tota Guedes, os documentos que sua defesa apresentam também cita jurisprudências que apoiam a elegibilidade em casos similares, onde rejeições de contas foram suspensas judicialmente. Além disso, Tota argumenta que, mesmo sem a suspensão judicial, sua elegibilidade seria válida, uma vez que a FUNASA, órgão responsável pelo convênio questionado, aprovou a execução física e financeira do mesmo, e não há evidências de dano ao erário ou uso indevido dos recursos. Em relação a outro processo (nº 0803533-94.2017.4.05.8201), Tota Guedes afirma que não foi condenado à suspensão dos direitos políticos, o que seria necessário para configurar inelegibilidade. A contestação conclui pedindo a rejeição da impugnação do MPE, assim como a do PDT-PL, argumentando que não há base legal para impedir a candidatura à reeleição de Tota Guedes. PRÓXIMOS PASSOS Agora que todas as partes já se pronunciaram sobre o pedido de impugnação da candidatura de Tota Guedes, as expectativas se voltam para a decisão do juiz da 25ª Zona Eleitoral de Picuí Anifrancys Araújo que deve se pronunciar nos próximos dias sobre as ações de pedido de impugnação. Leia as ações: MPE PEDE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA TOTA GUEDES DEFESA DE TOTA GUEDES CONTESTA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO MPE Assista a entrevista do promotor Arthur Magnus ao podcast A Boa Política A BOA POLÍTICA
Anderson Torres é indiciado por ação da PRF nas eleições de 2022
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O motivo foram as blitzes montadas durante o segundo turno das eleições de 2022. A suspeita é a de que Anderson Torres e Silvinei Vasques tenham, com essas barreiras, impedido o deslocamento de eleitores do Nordeste nesse dia de votação. Além deles, outros quatro policiais foram indiciados. Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse operações justamente para dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Lula, que disputava a presidência com Jair Bolsonaro. O pedido de indiciamento está em relatório parcial enviado pela PF à Procuradoria Geral da República, que agora vai analisar se os indícios de crime são consistentes para denunciar os envolvidos à Justiça ou se determina mais investigações, ou arquivar o caso por falta de provas. A Polícia Federal continua investigando e pediu mais prazo para a realização das apurações. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já tinha mandado soltar o ex-diretor da PRF, que ficou preso por cerca de um ano justamente pelas suspeitas de usar a corporação para dificultar o deslocamento dos eleitores. Já ex-ministro Anderson Torres ficou preso por quatro meses, também por determinação do STF. Mas a prisão dele estava relacionada às investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. A defesa de Silvinei Vasques afirmou que a conduta dele não pode ser enquadrada no tipo penal atribuído pela PF no inquérito, e afirmou que confia no arquivamento do caso. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Anderson Torres. Agência Brasil Foto: O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson TorresAntonio Cruz/Agência Brasil
Pardal receberá denúncias de propaganda eleitoral irregular
O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. Pardal Móvel No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”. A partir de agora, o app contará com: formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet; a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente. Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar. Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha. Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada. Pardal Web e Pardal ADM Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória. No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia poderá ser autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe) via Pardal Adm, a critério da autoridade judicial. Outros tipos de denúncia É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491. TSE
Paraíba registra 10.081 candidaturas para as Eleições 2024
Após a escolha de candidatas e candidatos em convenções partidárias, que ocorreram de 20 de julho até 5 de agosto, os partidos políticos apresentaram os pedidos de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, no prazo que findou na última quinta-feira (15), conforme rege o Calendário Eleitoral. Na Paraíba, foram contabilizados 10.081 registros de candidatura, desse total, 520 para o cargo de prefeito e 525 para vice-prefeito. O sistema contou 9.036 solicitações para o cargo de vereador. Esses e outros dados podem ser consultados na plataforma do DivulgaCandContas. Na página inicial da plataforma é possível conferir também: – atas das convenções partidárias realizadas por cada agremiação; – limite de gastos de campanha e contratação de pessoal por estado, município e cargo; e – ranking de doadores e fornecedores, entre outros tópicos. Confira o perfil das candidaturas no DivulgaCandContas Para saber quem já solicitou o registro e obter informações detalhadas a respeito das candidaturas, basta rolar a tela inicial e clicar na região do país que você quer consultar. Depois, escolha o estado em que está localizado o município e clique no botão “Candidaturas”. Por fim, selecione a cidade e o cargo em disputa e clique em pesquisar. Com esse passo a passo, também é possível conhecer o perfil das candidatas e dos candidatos, verificar a situação da candidatura, conferir a lista de bens declarados e acessar as propostas de governo dos concorrentes para as prefeituras. As informações sobre as candidaturas também podem ser obtidas no site Estatísticas Eleitorais e no Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Boa Política
Silvio Santos deixa legado como comunicador
Quando se fala de Sílvio Santos, quase todo mundo tem uma memória ou uma história para contar. A produtora Sueli Silva lembra bem do apresentador – ainda na época de camelô – nas ruas do Rio de Janeiro vendendo pentes. Ela conta que ele já era um artista e que, muita gente – inclusive ela -, ia lá só pelo espetáculo. “Quando eu morava no Rio, era bem pequena e meu tio ia muito comprar coisas na Rua do Ouvidor. Lá tinha as banquinhas no meio da rua, botava um pano no chão e vendendo. E tinha o Silvio Santos vendendo uns pentes. Ele era muito comunicativo e ele vendia bastante porque como ele tinha aquele jeito dele, as pessoas chegavam mais pra vê-lo e acabavam comprando. Às vezes a gente ia mais para vê-lo do que para comprar”. De camelô a apresentador e dono de emissora de televisão, Sílvio Santos é parte da história das comunicações no país. O jornalista Albino Castro trabalhou com ele no SBT. Ajudou a implementar o jornal Aqui Agora, sucesso de audiência nos anos 90 com suas reportagens policiais e populares. Tudo ideia de Sílvio Santos, Albino Castro conta. ” A ideia do Silvio Santos. Ele queria fazer um produto na televisão dele que fosse assistido pelo público dele.” Na época, os contatos com Sílvio eram semanais, segundo Albino. Ele assistia à programação e fazia comentários e sugestões. E essa participação e visão ativa são algumas das marcas deixadas pelo antigo patrão. O jornalista fala do legado que fica. “Silvio Santos foi para a televisão brasileira, o que o Pelé foi para o futebol brasileiro, e no caso do Pelé, pro Mundo, e o Roberto Carlos para a música. Eu acho que a televisão brasileira terá sempre como patrono, digamos, a partir de agora e mais do que nunca, o próprio Silvio Santos“. Sílvio Santos não terá velório. Um pedido dele mesmo. E o enterro: uma cerimônia judaica restrita à família. Gostaria de ser lembrado com a alegria que viveu, segundo a família Abravanel. O governo de São Paulo decretou luto de sete dias. O presidente Lula disse que a partida do empresário deixa um vazio na televisão brasileira e marca o fim de uma era na comunicação do país. O Ministério da Cultura recebeu a notícia com pesar. E lembrou bem: “a alegria e o tino empresarial de Sílvio Santos são marcas que ficarão para sempre na história”. História inclusive da antiga Rádio Nacional de São Paulo, hoje Rádio Globo, onde o próprio Silvio Santos trabalhou nas manhãs, na década de 70: “Minhas colegas de trabalho que tanto me ajudam, vocês que me ouvem através da Rádio Nacional, minhas colegas de trabalho, bom dia! Rapaziada, bom dia! Motoristas da estrada, bom dia! Bom dia, motoristas que estão na cidade! Não se distraiam com a minha conversa fiada. Bom dia! Todo mundo respondeu? Verdade? Todo mundo respondeu? Então, façamos uma pequena pausa para, respeitosamente, agradecer a Deus ter ele permitido o nosso café desta manhã. E por conseguinte, mais um dia de vida. “ E o presidente da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação, Jean Lima, lamentou. “O Brasil perde hoje um dos seus maiores comunicadores. Sua história e legado serão sempre lembrados. Silvio Santos escreveu um dos mais importantes capítulos da história da televisão brasileira. Que todo seu trabalho sirva de exemplo para muitas gerações”. Sílvio Santos deixa a mulher Íris, duas filhas do primeiro casamento, quatro filhas do segundo casamento, netos e bisnetos, além de uma legião de fãs por todo o país. Agência Brasil com produção de Dayana Victor