Congresso pede ao STF a suspensão de decisões de Dino sobre emendas
A Câmara dos Deputados e o Senado pediram nesta quinta-feira (15) à presidência do Supremo Tribunal Federal a suspensão de liminar das decisões proferidas pelo ministro Flávio Dino que impedem a execução de emendas parlamentares ao orçamento da União. Os partidos PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, PT, MDB e Solidariedade também apoiaram o pedido. Para o Congresso, as decisões monocráticas não têm urgência justificada e ultrapassam o debate de transparência alegado por Dino. O ministro do STF suspendeu a execução de emendas Pix, emendas de Comissão e as emendas impositivas. Os mecanismos davam aos parlamentares poder de indicação direta de recursos públicos para estados, municípios e outras organizações. A decisão de Flávio Dino tem validade até que o Congresso edite novos procedimentos que observem a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Os ministros do STF vão avaliar a decisão em sessão extraordinária virtual nesta sexta-feira (16), com duração de 24 horas. No entendimento das advocacias da Câmara e do Senado, as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar a separação de poderes. O Congresso alega que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tem autoridade para suspender a execução da liminar dada por Dino, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade. Para Flávio Dino, as emendas tiram grande parte da liberdade de decisão do Poder Executivo sobre a implementação de políticas públicas e transforma os membros do Poder Legislativo em uma espécie de “co-ordenadores de despesas”, afetando a separação dos poderes. Agência Brasil
Ruy Carneiro denuncia ameaças de facção em João Pessoa
O candidato a prefeito de João Pessoa pelo Podemos, deputado federal Ruy Carneiro, afirmou nesta quinta-feira (15) que foi impedido de fazer campanha eleitoral no bairro do Cristo Redentor, na capital paraibana. De acordo com o parlamentar, membros de uma facção criminosa teriam ordenado o encerramento de uma plenária cultural que estava sendo liderada por ele. Diante da ameaça, o candidato registrou um boletim de ocorrência na Cidade da Polícia da Capital, acompanhado pela candidata a vice-prefeita, Amanda de Melo (MDB). Após o incidente, Ruy se reuniu com partidos aliados e anunciou que, nesta sexta-feira (16), fará uma declaração sobre o rumo de sua campanha eleitoral.
“Querem ganhar no tapetão”, diz Tota Guedes sobre pedido de impugnação
Por Anderson Eliziário O prefeito de Pedra Lavrada e pré-candidato à reeleição, Tota Guedes (União Brasil), respondeu ao pedido de impugnação apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista de Pedra Lavrada (PDT-PL), que questiona a legalidade de sua candidatura nas eleições de 2024. Em nota enviada ao jornalista Anderson Eliziário, Tota Guedes afirmou estar tranquilo quanto ao registro de sua candidatura e confiante em sua busca pela reeleição. Leia: PDT pede impugnação da candidatura de Tota Guedes O prefeito minimizou o pedido de impugnação, alegando que a oposição está tentando “ganhar no tapetão” por não ter, segundo ele, realizações para apresentar à população de Pedra Lavrada. Tota Guedes também afirmou que este tipo de ação tem sido recorrente em eleições anteriores e que, em todas as ocasiões, conseguiu validar sua candidatura. Ele declarou estar preparado para a campanha eleitoral e reiterou que continuará com os planos de reeleição. “eu estou muito tranquilo com relação ao nosso registro da nossa candidatura, entendeu? Já fizemos o pedido, vamos registrar tranquilamente, somos candidatos à reeleição. Vamos mostrar, ter o período durante a eleição para mostrar o tanto que fizemos por Pedra Lavrada. E não tenho dúvida na nossa reeleição, porque nós temos certeza do trabalho que fizemos em nosso município. A oposição não tem nada para mostrar, não faz nada por Pedra Lavrada, então eles tentam ganhar no tapetão, pedindo a nossa impugnação, que, claro, não vão conseguir.”, disse Tota Guedes Além disso, Tota Guedes acusou a oposição de tentar tumultuar o processo eleitoral ao entrar com representações contra outros membros de sua base política, incluindo vereadores aliados. “Toda eleição eles fazem isso, jogam para a população que eu não posso ser candidato, e a gente, toda vez, mostra que podemos ser candidatos. E não vai ser diferente dessa vez, entendeu? Eles entraram com pedido de impugnação porque não têm o que mostrar para Pedra Lavrada, eles não têm voto e querem ganhar no tapetão. E mais uma vez a gente vai mostrar que registramos a nossa candidatura. Já estou com o CNPJ, na próxima semana eu vou, no período já que a gente possa fazer a propaganda eleitoral, começar a adesiva os carros, fazer o material de campanha, e vamos sim para a reeleição novamente, com a firmeza de que a gente pode fazer muito mais por Pedra Lavrada. A oposição não tem o que mostrar, aí fica pedindo a nossa impugnação, que, mais uma vez, vai resultar em decepção para eles. E, dessa vez, eles estão fazendo até diferente: ficam até perseguindo vereadores do nosso lado. Eles pediram a impugnação da candidatura de Yan Cordeiro, a vereador, e também entraram com uma representação contra a vereadora Rossana. O que eles querem é tumultuar o processo eleitoral. Mas não vão conseguir, porque a gente está com a verdade, e a verdade, sempre prevalece. Para tristeza dos adversários e para a alegria do povo de Pedra Lavrada, vamos governa mais quatro anos por uma Pedra Lavrada cada vez melhor”, finalizou Tota Guedes. ENTENDA O presidente do diretório do Partido Democrático Trabalhista de Pedra Lavrada (PDT-PL), Alexsandro Buriti, apresentou na última segunda-feira, 12 de agosto, um pedido de impugnação (questionamento) contra o registro de candidatura do atual prefeito de Pedra Lavrada, José Antônio Vasconcelos da Costa, conhecido como Tota Guedes (União Brasil). O prefeito e pré-candidato, que busca a reeleição para um quarto mandato, teve sua candidatura questionada junto à 25ª Zona Eleitoral de Picuí. O partido alega que o pré-candidato teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, o que o tornaria inelegível. Segundo o documento protocolado, as contas de Tota Guedes, referentes ao exercício de funções públicas, foram reprovadas no processo administrativo nº TC-025.797/2013-1, devido à constatação de irregularidades insanáveis, caracterizando improbidade administrativa. A decisão foi publicada em 5 de agosto de 2021, e não há mais recursos cabíveis, segundo o PDT. Além disso, o PDT alega que o pré-candidato foi condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no processo nº 0803533-94.2017.4.05.8201, por práticas ilícitas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A condenação foi publicada em 15 de agosto de 2022, o que, segundo o PDT de Pedra Lavrada, o inabilita para o exercício dos direitos políticos, conforme a Lei Complementar nº 64/1990. Diante desses fatos, o PDT de Pedra Lavrada solicita que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de Tota Guedes, impedindo sua candidatura à Prefeitura de Pedra Lavrada nas eleições de 2024. O pedido de impugnação será analisado pelo juiz eleitoral competente da 25ª eleitoral de Picuí, Anyfrancis Araújo da Silva, e o Ministério Público Eleitoral será notificado para se manifestar sobre o caso. A Boa Política
Lula diz que não reconhece vitória de Maduro
Mais de duas semanas após as eleições na Venezuela, o presidente Lula voltou a defender a publicação das atas com os resultados, e disse que ainda não reconhece Nicolás Maduro como eleito. Segundo o presidente brasileiro, Maduro deve uma explicação ao mundo. “Eu não posso dizer que a oposição foi vitoriosa porque eu não tenho os dados, e muito menos pode dizer que o Maduro foi vitorioso porque eu não tenho os dados. Eu não quero me comportar de forma apaixonada e precipitada. Eu não sou favorável a fulano ou sou contra. Não, eu quero o resultado. O que que nós queremos? É que o Conselho Nacional que cuidou das eleições diga publicamente quem é que ganhou as eleições, porque até agora ninguém disse quem ganhou. – ‘Então o senhor não reconhece que o Maduro seja o presidente eleito [da Venezuela]’ Ainda não. Ainda não. Ele sabe que ele está devendo uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo.” A declaração foi dada nesta quinta-feira (15), durante uma entrevista à rádio T, emissora local de Curitiba, capital do Paraná. Ainda sobre a Venezuela, Lula reconheceu que a relação do Brasil com o país vizinho “está deteriorada” porque, segundo ele, “a situação política da Venezuela está ficando deteriorada”. Lula disse ainda que está em diálogo com a Colômbia, para pensar uma forma de ajudar a resolver o impasse. “Nós estamos tentando trabalhar a possibilidade de ver se encontra em uma saída. Fazer um governo de coalizão, convocar a oposição. O Maduro tem seis meses de mandato ainda. Então, se ele tiver bom senso, ele poderia tentar fazer uma conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar uma nova eleições, estabelecer um critério de participação de todos os candidatos, criar um comitê eleitoral suprapartidário que participe todo mundo e deixar que entre olheiros do mundo inteiro para vir, que eu não possa ser precipitado e tomar uma decisão.” Outro assunto comentado pelo presidente é a execução das chamadas ’emendas impositivas ao Congresso. Ao fazer críticas a esse tipo de verba, Lula defendeu um acordo entre executivo e legislativo. “Não tem nenhum país do mundo em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do orçamento para ele em detrimento do Poder Executivo, que é quem tem obrigação de governar. Eu acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional e fazer com que haja um acordo que seja razoável. Eu não sou contra o deputado ter uma emenda. É que é muito dinheiro. Como eu estou favorável a gente estabelecer um acordo com o Congresso Nacional para que a gente dê condições do Congresso sobreviver. O governo precisa governar”. Nessa quarta-feira (14), o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu, de forma liminar, a execução das emendas impositivas ao Orçamento da União, até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. O Presidente Lula concedeu a entrevista no Paraná porque esteve no estado para visitar uma fábrica de fertilizantes e participar da cerimônia de retomada das operações do empreendimento. Por lá, também anunciou investimentos na Refinaria da Petrobras, a estatal Repar, que passam dos R$ 3 bilhões, para a geração de 27 mil empregos diretos e indiretos. No fim do dia, Lula embarca para o Rio Grande do Sul, onde cumpre agenda nesta sexta-feira (16). Vai ser a quinta ida dele ao estado, após as fortes chuvas que causaram estrago ao povo gaúcho. Agência Brasil
Eleições 2024: prazo para registro de candidatos termina nesta quinta
Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para partidos, federações e coligações registrarem as candidaturas para as eleições municipais de outubro. Mas as inscrições online para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, já encerraram às 8h da manhã desta quinta-feira. Agora, o prazo ainda está aberto para quem vai entregar as mídias presencialmente nos juízos eleitorais, até as19h.. As candidaturas aceitas pela justiça eleitoral passam a ser publicadas no DivulgaCandContas, sistema do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, que inclui informações detalhadas sobre cada candidato e candidata que vai disputar as eleições. O sistema mostra que, até o momento, cerca de 14 mil pedidos de candidaturas para prefeitos e vice-prefeitos, foram feitos à justiça eleitoral. Com o prazo encerrando nesta quinta-feira, a justiça eleitoral tem até esta sexta-feira, dia 16, para julgar todos os pedidos de registro de candidaturas – inclusive os impugnados e os recursos, e divulgar essas decisões. O calendário eleitoral ainda determina que, a partir desta quinta-feira, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais devem funcionar aos sábados, domingos e feriados. Hoje também é o último dia para os partidos abrirem contas bancárias que receberão doações de pessoas físicas, para a campanha eleitoral. Lembrando que, para o dia 6 de outubro, 155 milhões de eleitores estão aptos para ir às urnas. No entanto, mais de 20 milhões não são obrigados a votar, porque são analfabetos, ou têm menos de 18 e mais de 70 anos. Agência Brasil