Por Anderson Eliziário
O juiz da 25ª Zona Eleitoral de Picuí, Anifrancys Araújo, proferiu decisão favorável ao pedido de registro de candidatura de Ian Victor Silva Cordeiro Souto para o cargo de vereador no município de Pedra Lavrada, nas Eleições Municipais de 2024. Ian Cordeiro, candidato pelo partido União Brasil, apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente, incluindo comprovantes de filiação partidária e domicílio eleitoral, dentro dos prazos estipulados.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) impugnou a candidatura, alegando que o candidato não teria se desincompatibilizado do serviço público no prazo mínimo necessário.
Segundo o PDT, embora Ian ocupasse o cargo de Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, ele estaria exercendo funções similares às de um secretário municipal, o que exigiria um afastamento de seis meses antes das eleições, em vez dos três meses cumpridos.
Ian Cordeiro contestou, afirmando que sua função como Diretor não equivalia às atribuições de um secretário e que ele havia se afastado no tempo adequado. O Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento do registro, argumentando que a documentação apresentada era suficiente para comprovar a desincompatibilização do candidato.
Na decisão, o juiz eleitoral rejeitou a impugnação do PDT, ressaltando que Ian Cordeiro não exercia formalmente o cargo de secretário municipal, mas sim o de diretor de departamento, o que justifica o afastamento dentro do prazo de três meses, conforme previsto na legislação eleitoral.
O juiz também indeferiu a produção de provas adicionais solicitadas pelo PDT, considerando que as informações públicas deveriam ter sido apresentadas previamente pelo impugnante.
Concluindo que Ian Cordeiro preenche todas as condições de elegibilidade e não possui causas de inelegibilidade, a Juízo da 25ª Zona Eleitoral deferiu o registro de sua candidatura, permitindo que ele concorra ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais.
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