O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que as Câmaras de Vereadores e Prefeituras dos municípios de Picuí, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Frei Martinho e Baraúna adotem medidas para reforçar a transparência e o controle da gestão pública. A orientação foi publicada no último dia 24 de abril, como desdobramento de um inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça de Picuí, Arthur Magnus (foto), no início do mês.
Entre as medidas recomendadas, estão a implantação de sistemas de ponto eletrônico para controle da frequência dos servidores e a realização de todos os pagamentos exclusivamente por meios eletrônicos fornecidos por instituições financeiras oficiais — ou seja, nada de cheques ou dinheiro em espécie.
De acordo com o promotor de Justiça Stoessel Wanderley Neto, que assina a recomendação, a ideia é evitar irregularidades como fraudes na frequência de servidores e pagamentos de difícil rastreamento — práticas que ainda são comuns em alguns órgãos públicos da região. O documento destaca que o uso do ponto eletrônico facilita a fiscalização e que os pagamentos digitais garantem maior segurança e transparência na movimentação dos recursos públicos.
O Ministério Público fixou um prazo de 90 dias para a instalação do ponto eletrônico e 30 dias para a adaptação dos pagamentos aos meios digitais. Os gestores municipais devem informar, dentro desse prazo, se acatarão ou não as recomendações.
O inquérito civil foi aberto pelo promotor Arthur Magnus no dia 4 de abril, com o objetivo de investigar se as Câmaras de Vereadores da região do Seridó, pertencente à Comarca de Picuí, já adotam esses mecanismos. A medida preventiva do MP faz parte de um esforço maior para evitar falhas na gestão pública e proteger o patrimônio público.
