Por Anderson Eliziário
Em resposta à Operação Inside Out, a Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó, por meio de seu Departamento Jurídico, divulgou uma nota oficial na qual esclarece os desdobramentos da investigação que foi deflagrada nesta terça-feira (27).
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Segundo o comunicado enviado ao site aboapolitica.com.br, a Prefeitura foi oficiada nos anos de 2022 e 2023 para fornecer informações sobre a Tomada de Preço nº 003/2018, o que foi atendido após a busca dos documentos no sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A nota destaca que, desde 2021, foram identificadas ausências de diversos arquivos físicos originais dos processos licitatórios anteriores, incluindo os referentes à Tomada de Preço nº 003/2018.
O Procurador-Geral do Município, Pedro Higor Silva Oliveira, reforçou que a administração pública deve sempre observar os princípios da legalidade e moralidade, mantendo-se à disposição dos órgãos de controle e investigação.
A Prefeitura também esclareceu que não tem ingerência sobre as ações e encaminhamentos das autoridades responsáveis pela investigação, que teve início em 2020.
Confira a nota:
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó-PB, por intermédio da
Procurador-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, vem
apresentar nota oficial sobre desdobramentos da operação Insid Out,
ocorridos na manhã do dia 27/08/2024, referentes ao IPL nº
2020.0107241-DPF/CGE/PB.Informamos, sucintamente, que à Prefeitura Municipal foi oficiada, nos
anos de 2022 e 2023, para o encaminhamento de informações (cópia
integral da Tomada de Preço nº 003/2018), o que fizemos após busca
direta no Mural de Licitações do Sistema Tramita do Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba, haja vista que no ano de 2021 foi observada
ausência de diversos arquivos físicos originais dos processos licitatórios
ocorridos nos anos pretéritos, incluse os arquivos referentes à Tomada
de Preço nº 003/2018.No mais, acredito que a Administração Pública deve ser regida sempre
pelos princípios da Legalidade e Moralidade Administrativa, estando
sempre à disposição dos órgãos de controle ou investigativos para
apresentar informações quando solicitado.Esclarecemos, ainda, que o Município não tem qualquer ingerência sobre
os encaminhamentos formulados pelas autoridades responsáveis pela
investigação que se iniciou no ano de 2020.São Vicente do Seridó-PB, datado eletronicamente.
Pedro Higor Silva Oliveira
OAB/PB 29.222
Portaria nº 244/2024
aboapolitica.com.br
