Por Anderson Eliziário
O juiz da 25ª Zona Eleitoral de Picuí, Anifrancys Araújo, proferiu decisão favorável ao pedido de registro de candidatura de Rigoberto Júlio (PSDB), que concorrerá ao cargo de prefeito no município de Pedra Lavrada-PB, nas eleições municipais de 2024. A candidatura foi apresentada pela coligação “Unidos para Mudar Pedra Lavrada”, composta pelos partidos PP, PDT e a Federação PSDB-Cidadania.
Rigoberto Rodrigues de Lima, inscrito com o número 45, apresentou toda a documentação necessária conforme as exigências do Código Eleitoral e da Resolução TSE n.º 23.609/2019. Durante o período de análise, não houve impugnações ou notícias de inelegibilidade por parte de partidos, coligações ou Ministério Público Eleitoral.
O juiz eleitoral destacou que o candidato preenche todos os requisitos legais para a candidatura, como nacionalidade brasileira, pleno gozo dos direitos políticos, filiação partidária há mais de seis meses e domicílio eleitoral na circunscrição. Além disso, a fotografia e o nome a serem utilizados na urna estão em conformidade com as normas estabelecidas.
Embora a certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau tenha sido positiva, indicando a existência de um processo pendente, o tribunal considerou que tal processo ainda não foi julgado, o que não impede a candidatura de Rigoberto Júlio.
Com a regularidade da documentação e a ausência de impedimentos legais, o pedido de registro foi deferido, permitindo que Rigoberto Júlio concorra oficialmente ao cargo de prefeito nas próximas eleições. A decisão foi publicada no mural eletrônico, com ciência ao Ministério Público Eleitoral.
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