Por Anderson Eliziário
O juiz da 25ª Zona Eleitoral de Picuí, Anifrancys Araújo, proferiu decisão favorável ao pedido de registro de candidatura de José Antônio Vasconcelos da Costa, Tota Guedes (União Brasil), para concorrer ao cargo de prefeito do município de Pedra Lavrada nas Eleições Municipais de 2024. O candidato, apresentado pela coligação “O Trabalho é de Verdade” (União, Republicanos), teve seu pedido aprovado e irá disputar a reeleição.
O processo contou com a apresentação de toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente. Após a publicação do edital, duas impugnações foram registradas, uma pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e outra pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
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Novo parecer do MPE é favorável a candidatura de Tota Guedes
O PDT questionou a candidatura devido a dois fatores: a reprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades consideradas insanáveis, e uma condenação por improbidade administrativa em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Em sua defesa, Tota Guedes argumentou que a decisão do TCU foi suspensa judicialmente, afastando a inelegibilidade, e que a condenação não incluiu a suspensão de seus direitos políticos.
Em sua primeira manifestação, o MPE também impugnou a candidatura com base na reprovação de contas pelo TCU, alegando que, embora a decisão tenha sido suspensa, essa suspensão era precária e poderia ser revogada a qualquer momento.
No entanto, após nova manifestação da defesa, o promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo, levou em considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que suspendeu liminarmente os efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que haviam julgado as contas de Tota Guedes como irregulares e se manifestou pelo deferimento da candidatura de Tota.
O entendimento foi o mesmo do Juiz Anyfrancys Araújo que considerou que a suspensão judicial afastava a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Após análise, o juiz eleitoral decidiu pelo deferimento do pedido de candidatura de José Antônio Vasconcelos da Costa, considerando que ele preenche todas as condições de elegibilidade exigidas e não apresenta causas de inelegibilidade conforme a legislação vigente.
Com isso, Tota Guedes está oficialmente registrado como candidato à reeleição para o cargo de prefeito de Pedra Lavrada nas eleições de 2024.
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